FAP CP 23/DI/2023 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO 138-100 - ALFRAGIDE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide/Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: di_rproj_chf@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP 23/DI/2023 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO 138-100 - ALFRAGIDE

Descrição sucinta do objeto do contrato: De um modo geral, a empreitada contempla a substituição de vãos envidraçados, incluindo remates, substituição de tetos em lâminas de alumínio, instalação de sistema de gestão de energia, instalação de sistema de produção autónoma de energia para autoconsumo, instalação elétrica de iluminação, proteção contra contactos diretos e indiretos e substituição de motores e ventiladores de uma unidade de tratamento de ar (UTAN) e de isolamento térmico de rede hidráulica.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,950,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45421110

Valor: 1,950,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FAP CP 23/DI/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os indicados no art.º 14º Programa Procedimento:

Descrição:

O Alvará de Construção deverá conter:

a. A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b. As 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide/Amadora

Telefone: 214723697

Fax: 214723849

Endereço Eletrónico: di_rproj_chf@emfa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: B1. Qualidade técnica da proposta apresentada: 50%

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: B.1.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: B.1.2 - Adequação do Plano de Trabalhos: 30 %

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: B.1.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: B.2 Preço: 50 %

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Chefe do Estado Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1 - Alfragide

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide/Amadora

Telefone: 214723697

Fax: 214723849

Endereço Eletrónico: di_rproj_chf@emfa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: COR Luís Reis

Cargo: Chefe do GAP

417196328