Empreitada para a ampliação e requalificação da resposta social de "Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (C.A.C.I.)" em Bairro, Vila Nova de Famalicão.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro

NIPC: 501474870

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Cultural S. Pedro de Bairro

Endereço: Rua da Infância, nº 199

Código postal: 4765 016

Localidade: Bairro/VNF

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: Freguesia de Bairro

Telefone: 252900730

Fax: 252900739

Endereço da Entidade: www.centrosocialbairro.com

Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para a ampliação e requalificação da resposta social de "Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (C.A.C.I.)" em Bairro, Vila Nova de Famalicão.

Descrição sucinta do objeto do contrato: "Ampliação e requalificação de Centro Social e Cultural", no âmbito do projeto designado "Abraço" (PRR-RE-C03-i01-02-000917), com candidatura aprovada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na medida - Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, em 29/08/2022.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,701,321.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 1,701,321.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: "Projeto Abraço"

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: Freguesia de Bairro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 570 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Conforme programa de procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Instituição.

Endereço desse serviço: Rua da Infância, nº 199

Código postal: 4765 016

Localidade: Bairro/VNF

Telefone: 252900730

Fax: 252900739

Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.compraspt.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Global

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: MEO - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: PT - Plano de Trabalhos

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Centro Social e Cultural S. Pedro de Bairro

Endereço: Rua da Infância, nº 199

Código postal: 4765 016

Localidade: Bairro/VNF

Telefone: 252900730

Fax: 252900739

Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria Sousa

Cargo: Presidente de Direção

Nome: Ana Maria Monteiro

Cargo: Gestor do Procedimento

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