Contrato para aquisição de infraestruturas tecnológicas, equipamentos e mobiliário para os Centros Tecnológicos Especializados de Informática e Digital da Escola Secundária de Peniche.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Secundária de Peniche

NIPC: 600019756

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Teresa Margarida Maia de Carvalho

Endereço: Av.ª 25 de Abril, n.º61

Código postal: 2520 202

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

Telefone: 262780340

Endereço da Entidade: www.espeniche.pt

Endereço Eletrónico: teresacarvalho@espeniche.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para aquisição de infraestruturas tecnológicas, equipamentos e mobiliário para os Centros Tecnológicos Especializados de Informática e Digital da Escola Secundária de Peniche.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato para aquisição de infraestruturas tecnológicas, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Digital e de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela decisão de execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e formação profissional.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,574,791.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Valor: 1,346,129.75 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 39100000

Valor: 110,578.40 EUR

Vocabulário principal: 48000000

Valor: 42,595.56 EUR

Vocabulário principal: 32300000

Valor: 61,765.00 EUR

Vocabulário principal: 38000000

Valor: 13,722.80 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP01 - 2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Mobiliário ; Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão ; Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes ; Centros de dados, salas de servidores e serviços em nuvem



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Máquinas, equipamentos e hardware, software e desenvolvimento de plataformas e equipamentos e montagem de estúdio profissional de som e vídeo.

Preço Base do lote: 1,450,490.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 48000000

Vocabulário principal: 32300000

Lote n.º 2

Designação: Mobiliário

Preço Base do lote: 110,578.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Lote n.º 3

Designação: Equipamentos para laboratório para física e química.

Preço Base do lote: 13,722.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 13 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos.

Endereço desse serviço: Av.ª 25 de Abril, n.º 61

Código postal: 2520 202

Localidade: Peniche

Telefone: 262780340

Endereço Eletrónico: secretaria@espeniche.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação técnica ou funcional

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação técnica ou funcional

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação técnica ou funcional

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Escola Secundária de Peniche

Endereço: Av.ª 25 de Abril, n.º61

Código postal: 2520 202

Localidade: Peniche

Telefone: 262780340

Endereço Eletrónico: direcao@espeniche.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Margarida Maia de Carvalho

Cargo: Diretora da Escola Secundária de Peniche

417178273