Empreitada de Construção de Infraestruturas Viárias - Rotunda da EN248/EN115-4 e Variante à Estrada da Costa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos

NIPC: 505307685

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112

Localidade: Arruda dos Vinhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Arruda dos Vinhos

Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos

Telefone: 263977000

Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção de Infraestruturas Viárias - Rotunda da EN248/EN115-4 e Variante à Estrada da Costa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das seguintes infraestruturas viárias: rotunda entre a EN248 e a EN115-4 e respetivos restabelecimentos e Variante da Estrada da Costa (via a desenvolver entre esta nova rotunda e a estrada municipal designada Estrada da Costa).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 701,825.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 701,825.92 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 12/2023-DOAQV

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Arruda dos Vinhos

Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou título de registo emitidos pelo IMPIC

Descrição:

- 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta;

- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

- 11.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

- 4.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112

Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: 263977000

Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Endereço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112

Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: 263977000

Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417186802