Aviso (extrato) n.º 25111/2023
Sumário: Apreciação pública do projeto do Regulamento Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova de Foz Côa.
Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa:
Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em 11-12-2023, que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para a sua apreciação/discussão no intuito de recolher sugestões e contributos, o projeto de "Regulamento Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova de Foz Côa".
Mais faz saber que a proposta do Regulamento Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova de Foz Côa estará disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira do Município, durante o horário normal de expediente.
12 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.
317153357
Aviso (extrato) 25111/2023, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Foz Côa
- Fonte: Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
- Data: 2023-12-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Apreciação pública do projeto do Regulamento Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova de Foz Côa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5591894.dre.pdf .
Aviso
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