Abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 25071/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 21-11-2023 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 e 18 de setembro de 2023, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2023-131 - 3 postos de trabalho de Assistente Operacional da área funcional Preparação e Aplicação de Mistura de Betuminosas com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaço Público.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto.

6 de dezembro de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

317139685

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.