Cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 25058/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores.

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a sua relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado neste Município, os seguintes trabalhadores:

Clara Maria Duro Ribeiro, carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada no nível 6, correspondente ao vencimento de 809,13 (euro), desligada do serviço por motivo de aposentação, com a efeitos a 18 de fevereiro de 2023.

Judite da Conceição Rubio Capucho Martins, carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada no nível 5, correspondente ao vencimento de 769,20 (euro), desligada do serviço por motivo de aposentação, com a efeitos a 28 de julho de 2023.

Francisco Manuel Frasquilho Oliveira, carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada no nível 6, correspondente ao vencimento de 728,63 (euro), por denúncia do contrato, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

Maria de Fátima Canhão Frutuosa Pires, carreira/categoria de Assistente técnica, colocada no nível 12, correspondente ao vencimento de 1 122,84 (euro), desligada do serviço por motivo de aposentação, com a efeitos a 1 de outubro de 2023.

Antonio Francisco Ratão da Cruz, carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada no nível 5, correspondente ao vencimento de 769,20 (euro), por motivo de falecimento a 25 de novembro de 2023.

7 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Filipe Cardoso Fernandes Fortes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.