Aviso (extrato) n.º 25027/2023
Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do art. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 07 de novembro de 2023, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei, a seu pedido, Jorge Fernando Andrês Correia, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 10 de dezembro de 2023.
11 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Martins Condesso.
317148173
Aviso (extrato) 25027/2023, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
- Fonte: Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
- Data: 2023-12-22
- Parte: H
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Sumário
Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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