Aviso (extrato) n.º 24954/2023
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da técnica superior Patrícia da Conceição Martins Engrácia.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho faz-se público que Patrícia da Conceição Martins Engrácia, Técnica Superior do Mapa de Pessoal desta Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, denunciou o contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, extinguindo-se dessa forma o seu vínculo de emprego público, com efeitos a 6 de novembro de 2023.
6 de dezembro de 2023. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
317140161
Aviso (extrato) 24954/2023, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
- Fonte: Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
- Data: 2023-12-22
- Parte: C
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da técnica superior Patrícia da Conceição Martins Engrácia
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5591664.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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