Cessação da relação jurídica de emprego público de alguns trabalhadores por motivo de aposentação e consolidação da mobilidade noutra entidade

Aviso 24951/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público de alguns trabalhadores por motivo de aposentação e consolidação da mobilidade noutra entidade.

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, pelos motivos citados, dos seguintes trabalhadores, a saber:

Por motivo de aposentação:

Américo de Brito Campos, Assistente Operacional, posição remuneratória 7 e nível remuneratório 11, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.

Por consolidação da mobilidade noutra entidade:

Ana Maria Mendes Carvalho, Técnica Superior, posição remuneratória 8 e nível remuneratório 39, com efeitos a partir de 15 de junho de 2023, na APA - Agência Portuguesa do Ambiente;

Maria Albertina Martins Gonçalves, Assistente Operacional, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 01 de junho de 2023, na Câmara Municipal de Castelo Branco.

17 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins Rodrigues.

317061746

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.