Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 10 postos de trabalho nas carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

Aviso (extrato) n.º 24927/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 10 postos de trabalho nas carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho nas carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 19 de outubro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dez (10) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:

Ref.ª 2-A/2023: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade: Administrativo, na Unidade de Educação, Ação Social e Juventude;

Ref.ª 2-B/2023: 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Serviços Gerais, na Unidade de Cultura, Turismo, Desporto e Comunicação;

Ref.ª 2-C/2023: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Calceteiro, na Unidade de Obras Municipais;

Ref.ª 2-D/2023: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Pedreiro na Unidade de Obras Municipais;

Ref.ª 2-E/2023: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Cantoneiro de Limpeza, na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª 2-A/2022: Agiliza a transmissão de informação com o agrupamento de escolas; apoia na elaboração de horários de pessoal; efetua a tramitação administrativa do serviço; coopera com os serviços especializados de apoio educativo; exerce tarefas no domínio de prestação de serviços de ação social escolar; realizar diversos serviços administrativos tais como processamento de informação, elaboração de documentos, processamento de correspondência recebida e expedida; trata informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes.

Ref.ª 2-B/2022: Executa tarefas de arrumação, manutenção e limpeza das instalações municipais; colabora em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; apoia na execução de cargas e descargas; executa outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual, que exigem algum esforço físico e conhecimento prático; abertura e encerramento das instalações, assegurando a vigilância e verificando as condições de segurança antes do seu encerramento; apoia aquando da realização de eventos culturais, feiras e certames tradicionais.

Ref.ª 2-C/2022: Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária; assegura tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas em calçada, pavimentos em calçada e mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros); efetua os alinhamentos necessários para uma implantação correta, utilizando a ferramenta adequada, adaptando-as de acordo com as necessidades de pavimentação; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref.ª 2-D/2022: Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco, e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; lê e interpreta os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples; assenta azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; verifica a qualidade do trabalho realizado por meio de fio de prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.

Ref.ª 2-E/2022: Procede à remoção de lixos e equiparados, limpeza de sarjetas, reparação de bermas e desobstrução aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; limpeza dos recipientes para depósito dos resíduos; limpeza e vigilância dos sanitários municipais; procede à vigilância, conservação e limpeza de vias municipais; limpeza dos recintos dos mercados, feiras, festas e outros; executa cortes em árvores existentes nas bermas das estradas, ou outras, e à extirpação de ervas; assegura a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos; pode ser chamado a aplicar produtos fitofarmacêuticos, quando tal seja necessário, desde que seja possuidor de habilitação e título para o efeito; conduzir viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.

3 - Nível habitacional de acordo com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):

Ref.ª 2-A/2022: 346 - 12.º Ano ou equivalente;

Ref.ª 2-B/2022: 622 - Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a;

Ref.ª 2-C/2022: 622 - Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a;

Ref.ª 2-D/2022: 622 - Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a;

Ref.ª 2-E/2022: 622 - Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a.

4 - Nos termos do artigo 30.º da LTFP e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores/as com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal. No caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do atrás exposto, podem também ser candidatos/as a estes procedimentos concursais, trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. O recrutamento efetuar-se-á de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.

5 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Sátão (www.cm-satao.pt).

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

317133569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.