Subdelegação de competências nos técnicos superiores, Dr.ª Sónia Gomes e Dr. Nuno Bernardo

Despacho 13116/2023

Sumário: Subdelegação de competências nos técnicos superiores, Dr.ª Sónia Gomes e Dr. Nuno Bernardo.

Faz-se público que, a Diretora do Serviço de Gestão de Compras do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. (CHULN), licenciada Ana Paula Lourenço Ribeiro, subdelegou nos licenciados, Sónia Patrícia Campos Gomes e Nuno Miguel Domingos Bernardo, com os poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho da Vogal do Conselho de Administração do CHULN, Dr.ª Catarina Duarte Galhardo Baptista, abrigo do disposto no artigo 44.º e seguintes do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e presentes à sessão do Conselho de Administração de 30 de março de 2023, registado em Ata de Conselho de Administração n.º 14/2023, ao abrigo dos pontos n.os 4.1.6. e 7 da Deliberação 416/2023, publicada no Diário da República 2.ª série n.º 76, de 18 de abril de 2023, para:

1) Autorização de despesas de bens de consumo e serviços até ao montante de (euro) 100.000,00 + IVA e com despesas de investimento até (euro) 25.000,00 + IVA.

2) (i) abertura de procedimentos pré-contratuais, (ii) nomeação de júri e /ou comissões de análise, (iii) aprovação das peças procedimentais e suas retificações, (iv) aprovação das minutas de contratos, em matéria de bens de consumo, serviços e investimento (V) bem como a representação do Centro Hospitalar na respetiva outorga, até aos montantes estabelecidos para autorização de despesa.

A referida decisão de subdelegação produziu efeitos desde o dia 1 de fevereiro de 2023, tendo ficado por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes subdelegados.

15 de novembro de 2023. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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