Renova a comissão de serviço do delegado de saúde do ACES Algarve II - Barlavento, Luís Carlos Domingues Cadinha, e designa a delegada de saúde coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve III - Sotavento, Claudia Lizeth Ballesteros Quintero

Despacho 13089/2023

Sumário: Renova a comissão de serviço do delegado de saúde do ACES Algarve II - Barlavento, Luís Carlos Domingues Cadinha, e designa a delegada de saúde coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve III - Sotavento, Claudia Lizeth Ballesteros Quintero.

1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço do Delegado de Saúde do ACES Algarve II - Barlavento, Luís Carlos Domingues Cadinha, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, com efeitos a 06-02-2023, ratificando todos os atos praticados até à data, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvida a Diretora Executiva do respetivo ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Coordenadora e da Delegada de Saúde Regional do Algarve.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço, ratificando todos os atos praticados até à presente data, Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve III - Sotavento, Claudia Lizeth Ballesteros Quintero, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, com efeitos a 1 de agosto de 2023, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvida a Diretora Executiva do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Regional do Algarve.

7 de dezembro de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

317159302

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.