Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 24829/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19 de 26 de janeiro de 2023, sob o n.º 1843/2023, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202301/0638, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados constantes na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, a saber:

Cátia Vanessa de Jesus Machado da Silva Gomes, com efeitos a 02/10/2023;

Nelson Carlos Grácio Mendes, com efeitos a 24/11/2023.

Os trabalhadores supracitados ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 769,20 (euro). O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.

30 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Santos Freire.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.