Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação dos trabalhadores Matilde Lourinho Casola Alves, António Manuel Marques Ramos e Manuel Cardoso Dias

Aviso 24806/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação dos trabalhadores Matilde Lourinho Casola Alves, António Manuel Marques Ramos e Manuel Cardoso Dias.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores do Município de Mação, por motivo de passagem à situação de aposentados e pensionista:

Matilde Lourinho Casola Alves, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 3-7, desligada por aposentação a 1 de outubro de 2023;

António Manuel Marques Ramos, Assistente Técnico, com a posição/nível remuneratório 8-14, desligado por aposentação a 1 de outubro de 2023.

Manuel Cardoso Dias, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 1-5, desligado por pensão de velhice a 1 de novembro de 2023.

27 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.