Designa em comissão de serviço de delegada de saúde do ACES Baixo Vouga Sandra Maria Quinteira Cabral

Despacho 13061/2023

Sumário: Designa em comissão de serviço de delegada de saúde do ACES Baixo Vouga Sandra Maria Quinteira Cabral.

Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8, 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Vouga, com efeitos a 1/07/2023, Sandra Maria Quinteira Cabral, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES, e com parecer favorável da Delegada de Saúde Coordenadora e do Delegado de Saúde Regional do Centro.

23 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

317141944

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.