Nomeação da delegada de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), E. P. E., Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, e da delegada de saúde coordenadora da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), E. P. E., Sara Lima Duarte

Despacho 13060/2023

Sumário: Nomeação da delegada de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), E. P. E., Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, e da delegada de saúde coordenadora da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), E. P. E., Sara Lima Duarte.

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8, 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), E. P. E., Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, Assistente Graduada Sénior da Carreira especial médica de Saúde Pública, aposentada contratada nos termos do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho (versão consolidada), com efeitos a 4/08/2022, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ouvida a Presidente do Conselho de Administração da ULSLA, E. P. E., e com parecer favorável do Delegado de Saúde Coordenador da mesma Unidade Local de Saúde e do Delegado de Saúde Regional do Alentejo;

2 - Ao abrigo do disposto no n.os 5, 8, 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), E. P. E., Sara Lima Duarte, Assistente da Carreira especial Médica de Saúde Pública, com efeitos a 29/01/2023, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da ULSBA, E. P. E., e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional do Alentejo;

23 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

317141782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.