Designação em comissão de serviço de delegado de saúde coordenador e vários delegados de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Despacho 13059/2023

Sumário: Designação em comissão de serviço de delegado de saúde coordenador e vários delegados de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8 do Artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço, como delegado de saúde coordenador, o seguinte profissional da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I. P., ouvido o Diretor Executivo do ACES respetivo e o Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

a) Félix Amet de La Rosa Lobelo, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 1 de julho de 2023, na jurisdição do ACES Lezíria;

2 - Ao abrigo dos n.os 7, 8 e 9 do Artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, como delegados de saúde, os seguintes profissionais da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos referidos ACES e com parecer favorável dos Delegados de Saúde Coordenadores dos respetivos ACES e do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

a) Félix Amet de La Rosa Lobelo, Assistente de Saúde Pública, com efeitos de 1 de junho a 30 junho de 2023, na jurisdição do ACES Lezíria;

b) Raquel Vareda dos Santos Alves, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 1 de junho de 2023, na jurisdição do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras;

c) Alexandre Filipe Agostinho dos Santos, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 1 de junho de 2023, na jurisdição do ACES Oeste Sul;

d) Inês Mateus da Cunha, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 1 de junho de 2023, na jurisdição do ACES Almada-Seixal;

3 - Determino ainda que ficam desde já ratificados todos os atos praticados pelas Autoridades de Saúde atrás designadas desde a data de produção de efeitos das designações suprarreferidas.

23 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

317142154

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.