Nomeação da subdiretora e adjuntos do diretor e delegação de competências

Despacho 13052/2023

Sumário: Nomeação da subdiretora e adjuntos do diretor e delegação de competências.

Nomeação da subdiretora e adjuntos do diretor e delegação de competências

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e no uso das minhas competências como Diretor do Agrupamento de Escolas Figueira Norte, nomeio os seguintes docentes para os cargos de coadjuvação das minhas funções, para o quadriénio 2023 a 2027:

Subdiretora - Maria Alcina de Jesus Almeida, professora do Quadro deste Agrupamento de Escolas, do grupo de recrutamento 300;

Adjuntos do Diretor - Maria Fernanda Marques Lorigo, professora do Quadro deste Agrupamento de Escolas, do grupo de recrutamento 110, Pedro Miguel da Silva Ribeiro Jorge, professor do Quadro deste Agrupamento, do grupo de recrutamento 330 e Rui Manuel Batista Rodrigues, professor do Quadro de Zona pedagógica, do grupo de recrutamento 510.

A presente nomeação produz efeitos a 4 de setembro de 2023, nos termos do n.º 8 do artigo 25.º do referido decreto-lei.

Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o disposto no artigo n.º 44.º do Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências que a seguir se discriminam:

Na Subdiretora, Maria Alcina de Jesus Almeida:

a) Substituição do diretor nas suas faltas e impedimentos

b) Coordenação da revisão e atualização dos documentos estruturantes do Agrupamento (Projeto Educativo, Regulamento Interno, Planos de Recuperação de Aprendizagens e outros)

c) Gestão da área de alunos, equivalências, turmas, reuniões de avaliação, exames, e disciplina dos alunos

d) Supervisão dos diretores de turma e coordenadores de ciclo

e) Supervisão dos serviços administrativos na área de alunos

f) Supervisão do gabinete de apoio ao aluno e coordenação da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva

g) Coordenação e avaliação das técnicas superiores e especializadas

Na Adjunta do Diretor, Maria Fernanda Marques Lorigo:

a) Gestão e supervisão da distribuição de serviço e horários da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico

b) Coordenação das atividades, projetos e protocolos com as juntas de freguesia, da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico

c) Gestão das assistentes operacionais dos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo do ensino básico, em coordenação com os serviços do município

d) Supervisão das atividades de enriquecimento curricular e da componente de apoio às famílias, em coordenação com os serviços do município

No Adjunto do Diretor, Pedro Miguel da Silva Ribeiro Jorge:

a) Gestão, supervisão e avaliação dos assistentes técnicos e assistentes operacionais, em coordenação com os serviços do município

b) Gestão das plataformas eletrónicas associadas aos docentes, alunos, pais e encarregados de educação

c) Gestão das plataformas eletrónicas associadas aos serviços regionais e centrais do ministério da educação e expediente eletrónico

d) Gestão do programa escola digital e da plataforma MEGA

No Adjunto do Diretor, Rui Manuel Batista Rodrigues:

a) O cargo de vice-presidente do conselho administrativo

b) Gestão dos procedimentos das compras públicas, contratos e plataformas eletrónicas, em coordenação com os serviços do município

c) Coordenação da Ação Social Escolar, papelarias e bufetes

d) Coordenação do observatório de qualidade e avaliação interna do agrupamento

e) Supervisão dos cursos profissionais

7 de dezembro de 2023. - O Diretor, Maomede Muagi Cabrá.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.