Designação do licenciado José Alexandre Gonçalves Coelho para coordenador da Unidade Disciplinar e de Contencioso do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 1257/2023

Sumário: Designação do licenciado José Alexandre Gonçalves Coelho para coordenador da Unidade Disciplinar e de Contencioso do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 148/2012, de 12 de julho, nas alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, bem como da Deliberação 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário da República n.º 163/2020, 2.ª série, de 21 de agosto, alterada pela deliberação 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 45, 2.ª série, de 5 de março, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 23 de novembro de 2023, foi designado Coordenador da Unidade Disciplinar e de Contencioso do Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., o licenciado José Alexandre Gonçalves Coelho, Conservador de Registos da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2023, ficando por este meio expressamente ratificados os atos entretanto praticados.

4 de dezembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

317132378

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.