Designação da conselheira de embaixada Maria Isabel Pinto Valente da Silva Levy no cargo de diretora de serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeu

Despacho (extrato) n.º 13004/2023

Sumário: Designação da conselheira de embaixada Maria Isabel Pinto Valente da Silva Levy no cargo de diretora de serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeu.

Nos termos e ao abrigo das disposições combinadas nos n.os 4 e 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea g) do artigo 1.º, no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 32/20122, de 31 de janeiro, na sua redação atual, e do no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determinou-se:

1 - Por despacho conjunto, do Secretário-Geral e da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, de 4 de dezembro de 2023, a designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus da Conselheira de Embaixada Maria Isabel Pinto Valente da Silva Levy, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2023.

6 de dezembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Maria Isabel Pinto Valente da Silva Levy - Nasceu em 28 de outubro de 1969, no Porto; licenciada em Relações Internacionais Culturais e Políticas pela Universidade do Minho; Masters in European Affairs, pelo Colégio da Europa, Bruges; field officer - ACNUR - Dakar, Senegal (setembro-dezembro 1998); aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; no Instituto da Cooperação Portuguesa, em 6 de outubro de 1999; na Secretaria de Estado, em 28 de janeiro de 2000; terceira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2001; segunda-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2004; na Embaixada em Díli, em 22 de outubro de 2004; Embaixada em Bruxelas, em comissão de serviço, em funções na Representação Permanente junto da União Europeia, em 27 de novembro de 2006; primeira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Embaixada em Nova Deli, em 5 de setembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 1 de agosto de 2012; Chefe de Divisão do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas e Multilaterais, desde 17 de dezembro de 2015; na Embaixada em Madrid, em 28 de agosto de 2017; conselheiro de embaixada, em 9 de julho de 2018; Chefe de Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 26 de agosto de 2022.

Missões de observação eleitoral na Guiné-Bissau, Sri-Lanka, Camboja, Timor-Leste e Indonésia.

317140526

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional