Projeto do Regulamento Municipal do Serviço de Apoio à Família e Atividades de Enriquecimento Curricular

Edital 2108/2023

Sumário: Projeto do Regulamento Municipal do Serviço de Apoio à Família e Atividades de Enriquecimento Curricular.

Projeto de Regulamento Municipal do serviço de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular

Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt, é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal do serviço de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular, presente e aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 30 de novembro de 2023.

Durante esse período, poderão os interessados, consultar o supra mencionado projeto de Regulamento nos serviços municipais e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt.

Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.

317135212