Edital 2108/2023
Sumário: Projeto do Regulamento Municipal do Serviço de Apoio à Família e Atividades de Enriquecimento Curricular.
Projeto de Regulamento Municipal do serviço de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular
Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt, é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal do serviço de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular, presente e aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 30 de novembro de 2023.
Durante esse período, poderão os interessados, consultar o supra mencionado projeto de Regulamento nos serviços municipais e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt.
Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.
5 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.
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Edital 2108/2023, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Oliveira do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
- Data: 2023-12-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto do Regulamento Municipal do Serviço de Apoio à Família e Atividades de Enriquecimento Curricular
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5587238.dre.pdf .
Aviso
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