Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o desempenho de funções na Direção de Serviços Jurídicos

Aviso 24628/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o desempenho de funções na Direção de Serviços Jurídicos.

Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o desempenho de funções na Direção de Serviços Jurídicos

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por despacho de 29 de novembro de 2023, do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na para Direção de Serviços Jurídicos (DSJ) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5/12/2023. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

317145338

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):