Aviso 24616/2023
Sumário: Aprovação da alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Sátão.
Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Sátão torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 28 de setembro de 2023 foi aprovada a Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sátão.
A Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal incidiu sobre a alteração da qualificação do Solo Rural de uma área integrada na categoria de Espaços Florestais, subcategoria Áreas Florestais de Produção, para integrar Solo Urbano, na categoria Solo Urbanizado e subcategoria Espaços de Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas - sita no lugar de Lamas, freguesia de Ferreira de Aves e alterou a Planta de Ordenamento.
Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, a Planta de Ordenamento e o extrato da Planta de Ordenamento.
Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
3 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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Paulo Manuel Lopes dos Santos, Presidente da Assembleia Municipal de Sátão torna público que da ata da sessão ordinária deste órgão, realizada em 28 de setembro de 2023, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor:
«Deliberado aprovar por unanimidade a Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sátão.»
A Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal incidiu sobre a alteração da qualificação do Solo Rural de uma área integrada na categoria de Espaços Florestais, subcategoria Áreas Florestais de Produção, para integrar Solo Urbano, na categoria Solo Urbanizado e subcategoria Espaços de Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas - sita no lugar de Lamas, freguesia de Ferreira de Aves e alterou a Planta de Ordenamento e a Planta de Perigosidade.
Por ser verdade e me ter sido pedido, mandei passar a presente Certidão.
30 de outubro de 2023. - O Presidente da Assembleia Municipal, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
70414 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70414_1_0_Ordenamento.jpg
70415 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70415_1817_Ext_PO.jpg
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Aviso 24616/2023, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Sátão
- Fonte: Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
- Data: 2023-12-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação da alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Sátão
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5585739.dre.pdf .
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