Nomeação de estagiários para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 12936/2023

Sumário: Nomeação de estagiários para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, procede-se à nomeação dos seguintes estagiários:

Despacho de 11 de outubro de 2023:

Com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2023:

Francisca Maria Fernandes Cosme Ferreira.

Daniel Rocha Lopes.

Miguel Lourenço Inácio.

Carolina Rodrigues Ribeiro.

Despacho de 8 de novembro de 2023:

Francisco Tinoco Barreto Weinberg de Magalhães - em regime de 1/4 de tempo laboral, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2023.

Os agora nomeados estão autorizados a prosseguir a sua formação académica, e bem assim a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Estão também autorizados a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhes for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

29 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317116623

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.