Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e intercarreiras, das categorias de técnico superior, técnico de informática, assistente técnico e assistente operacional, entre dois órgãos ou serviços

Aviso (extrato) n.º 24490/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e intercarreiras, das categorias de técnico superior, técnico de informática, assistente técnico e assistente operacional, entre dois órgãos ou serviços.

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e intercarreiras, das categorias de Técnico Superior, Técnico de Informática, Assistente Técnico e Assistente Operacional, entre dois órgãos ou serviços

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram efetuadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria e intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, dos seguintes trabalhadores, no âmbito do estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º e no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, anexo a Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:

Acácia Maria Barqueiro Carlinhos Palhaça, Assistente Técnica, com início em 1 de março de 2022, consolida por meu despacho, datado 22 de junho de 2022, com efeitos a 1 de setembro de 2022, com a remuneração corresponde a 7.ª posição, nível remuneratório 13, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Assistente Técnico, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Município de Cascais e o Município da Nazaré.

Maria Teresa de Mendonça Dias Mendes Quinto, Técnica Superior, com início em 7 de abril de 2021, consolidada por informação datada a 15 de novembro de 2022, com efeitos no mesmo dia, com a remuneração corresponde a 10.ª posição, nível remuneratório 46, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Técnico Superior, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Município da Nazaré e o Município da Lourinhã.

Nelson José Mirão Brilhante, Técnico de Informática, com início em 1 de agosto de 2021, consolida por meu despacho datado 25 de novembro de 2022, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, com a remuneração corresponde ao índice 332, da escala indiciária das carreiras de regime geral da função pública, da carreira de Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, mobilidade intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Helena Cristina da Silva Amaro Coutinho, com início em 1 de março de 2022, consolida por meu despacho datado 16 de dezembro de 2022, Assistente Operacional, com efeitos a 30 de dezembro de 2022, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Município de Alcobaça e o Município da Nazaré.

Ana Paula Silvério dos Santos, Assistente Técnica, com início em 1 de abril de 2022, consolida por meu despacho, datado 25 de novembro de 2022, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Assistente Técnico, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Cátia Sofia do Carmo Caseiro, Assistente Técnica, com início em 1 de abril de 2022, consolida por meu despacho, datado 25 de novembro de 2022, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Assistente Técnico, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Rute Anastácio Constantino, Técnica Superior, com início em 1 de maio de 2022, consolida por meu despacho datado 25 de novembro de 2022, com efeitos em 1 de dezembro de 2022, com a remuneração corresponde a 2.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Técnico Superior, mobilidade intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

16 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro (Dr.).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.