Conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador Nuno Miguel Costa Moreira

Aviso 24478/2023

Sumário: Conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador Nuno Miguel Costa Moreira.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos dos artigos 45.º e seguintes do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por meu despacho, de 30 de outubro de 2023, foi homologada a avaliação final do período experimental do seguinte trabalhador, na carreira/categoria de assistente operacional: Nuno Miguel Costa Moreira.

De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o referido período experimental foi concluído sem sucesso, pelo que, nos termos do n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma, o respetivo vínculo laboral cessou a 31/10/2023.

6 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

317111099

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.