Determina a mobilidade da assistente operacional Cristela do Carmo Feijó Bastos para a categoria de técnica superior

Aviso 24472/2023

Sumário: Determina a mobilidade da assistente operacional Cristela do Carmo Feijó Bastos para a categoria de técnica superior.

Para os devidos efeitos, se faz público que, a trabalhadora Cristela do Carmo Feijó Bastos, encontra-se na situação de mobilidade na categoria de Assistente Operacional, cessando a mesma em 30-11-2023.

Nos termos do meu despacho datado de 22 de novembro de 2023 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade da Assistente Operacional desta Autarquia - Cristela do Carmo Feijó Bastos, para a categoria de Técnico Superior (área Educativa), auferindo a remuneração correspondente ao escalão 1, nível 12 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de ((euro)1.122,84).

A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 01-12-2023. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2023-11-23. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

317110378

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.