Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhador na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 24464/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhador na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum destinado à ocupação imediata de 1 posto de trabalho previsto no mapa de pessoal e não ocupado, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura em História ou em Arqueologia, para exercício de funções na Unidade de Estratégia Municipal do Mar.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (de ora em diante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 24 de janeiro de 2023, que recaiu sobre a proposta n.º 69/2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em História ou em Arqueologia, para exercício de funções na Unidade de Estratégia Municipal do Mar.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste município: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente, efetuar o acompanhamento técnico especializado dos temas relacionados com o Mar, designadamente património arqueológico subaquático, economia do mar, biodiversidade, inovação e investigação, entre outros, articulação com várias entidades públicas e privadas que intervêm na gestão marítima e do património cultural subaquático, gestão de projetos relacionados com o Mar, elaboração de informações e pareceres relativamente a assuntos relacionados com o Mar, participação em campanhas de mergulho relacionados com a arquitetura subaquática e biodiversidade marinha e organização e acompanhamento de eventos relacionados com o Mar.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, tendo por referência a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) definida pela Portaria 256/2005, de 16 de março: Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em História ou em Arqueologia (CNAEF 225).

4 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Soraia Carvalho, Diretora do Departamento de Ambiente e Mar.

Vogais Efetivos:

João Miguel Henriques, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, Diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico;

Vera Calha, Chefe da Unidade de Apoio Técnico.

Vogais suplentes:

Alexandra Giraldes, Chefe da Divisão de Ribeiras e Inteligências Hídricas;

Inês Mourato, Técnica Superior na Divisão de Recrutamento e Gestão de Mobilidade.

5 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.

27 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):