Celebração de contrato com os assistentes operacionais Marco José Moreira Soares, Beatriz Dias Ferreira, João Carlos de Oliveira Romão, Marta Sofia Mendes Evaristo e Maria Antónia David Teixeira

Aviso 24445/2023

Sumário: Celebração de contrato com os assistentes operacionais Marco José Moreira Soares, Beatriz Dias Ferreira, João Carlos de Oliveira Romão, Marta Sofia Mendes Evaristo e Maria Antónia David Teixeira.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de cinco postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, para o exercício de atividade no Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 4954/2023, DR, 2.ª série n.º 48, de 08/03/2023 e na BEP com o código OE202303/0312, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 23 de outubro de 2023, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 220, com o Aviso 21818/2023, de 14/11/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 769,20 (euro) a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5 da T.R.U.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com Marco José Moreira Soares, Beatriz Dias Ferreira, João Carlos de Oliveira Romão, Marta Sofia Mendes Evaristo e Maria Antónia David Teixeira, com início de produção de efeitos a 01/12/2023, sendo o respetivo período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Hugo João da Silva Magalhães, Dirigente Intermédio de 3.º grau, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Ana Cristina Gonçalves Pardal, Coordenadora Técnica, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Gonçalo Manuel Nunes Bastos Martins, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior da Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

4 de dezembro de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

317134743

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.