Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de diretor(a) de serviço de infecciologia

Aviso 24414/2023

Sumário: Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de diretor(a) de serviço de infecciologia.

Processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) de Serviço de Infecciologia

1 - Enquadramento: nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público, que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Setúbal, E. P. E., de 07/09/2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da divulgação, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) de Serviço de Infecciologia do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

2 - Âmbito: podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos com inscrição em vigor na Ordem dos Médicos, inscritos no Colégio da Especialidade de Doenças Infecciosas da mesma Ordem, vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde, detentores de todas as condições legais para o efeito e de um curriculum profissional robusto e apropriado para o cargo de Diretor(a) do Serviço de Infecciologia, que, preferencialmente, inclua experiência ou evidência curricular em gestão clínica.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração: o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às Unidades de Saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto.

4 - Regime de trabalho: as funções serão exercidas em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com o horário de trabalho praticado na categoria que é detentor ou outro que decorra da aplicação da legislação em vigor para a carreira médica e para as unidades hospitalares com natureza de entidade pública empresarial.

5 - Elementos: da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Requerimento de onde conste: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade, número da cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Referência ao local onde se encontra publicado este aviso

c) Dois documentos, impressos em suporte de papel:

Súmula Curricular, com um máximo de 3 páginas (um exemplar devidamente assinado);

Um exemplar do Questionário de Motivação, conforme modelo disponibilizado na página eletrónica do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., devidamente respondido e assinado;

d) Declaração emitida pela entidade a que se encontra vinculado, comprovativa do tipo de vínculo e categoria profissional.

6 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., em suporte de papel e ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos, durante o horário normal de expediente do serviço (09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição, até à data-limite fixada na publicação.

7 - A manifestação de interesse individual será analisada com base nos documentos referenciados no presente aviso e entrevista pessoal realizados por uma comissão ad-hoc, composta por:

Presidente - Dr. Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes - Presidente do CHS, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Dra. Irene Martins Ferreira - Diretora Clínica do CHS, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Dr. Carlos Manuel Santos Carvalho - Diretor do Departamento de Medicina;

1.º Vogal suplente - Dra. Sónia Maria Alves Bastos - Vogal do Conselho de Administração do CHS, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Dr. João Pedro Mendes dos Santos - Vogal do Conselho de Administração do CHS, E. P. E.

O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

8 - Análise e discussão: A comissão ad-hoc promoverá a análise e apreciação dos documentos submetidos e realizará uma entrevista com cada um dos profissionais interessados.

9 - Parecer: A comissão ad-hoc elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais.

10 - Nomeação: A nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão ad-hoc.

11 - A valoração dos candidatos resultará das seguintes ponderações:

a) Súmula Curricular = 25 %;

b) Questionário de Motivação = 40 %;

c) Entrevista = 35 %.

12 - A decisão final será publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

23/11/2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde