Declaração (extrato) n.º 108/2023
Sumário: Autorizada a reversão da parcela de terreno n.º 2579 identificada no mapa de áreas e assinalada na planta, anexos ao Despacho 10606/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010.
Torna-se público que a Secretária de Estado da Energia e Clima, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática através do Despacho 2291/2023, de 16 de fevereiro, por Despacho de 27 de outubro de 2023, exarado na Informação da Secretaria-Geral do Ambiente com o n.º 30637/2023/SG/SAJ/DC, de 16 de maio de 2023, no exercício da competência prevista no n.º 1 do artigo 14.º e n.º 1 do artigo 74.º, ambos do Código das Expropriações, a pedido dos expropriados e com a concordância da entidade expropriante, autorizou com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Código das Expropriações, a reversão da parcela de terreno n.º 2579, assinalada e identificada no mapa de áreas e planta anexos ao Despacho 10606/2010, de 18 de maio de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010.
27 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Dias.
317107713
Declaração (extrato) 108/2023, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15
- Data: 2023-12-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autorizada a reversão da parcela de terreno n.º 2579 identificada no mapa de áreas e assinalada na planta, anexos ao Despacho n.º 10606/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5583673.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5583673/declaracao-extrato-108-2023-de-15-de-dezembro