Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares

Despacho 12858/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de dezembro de 2022, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Oficiais, com o posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e no n.º 7 do artigo 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares com a classificação que a cada um se indica:

Quadro Especial de Técnicos de Saúde



Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente Graduado Técnico de Saúde NIM 14813105, Jeremy William Leite, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Alferes Técnica de Saúde NIM 02989514, Maria João Ferreira de Carvalho, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.



Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Alferes Técnica de Saúde NIM 08620209, Ana Maria da Rocha Silva Barbosa, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

Contam antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória.

Os referidos Oficiais ingressam nos quadros permanentes a 01 de outubro de 2022, com o posto de Alferes, graduados no posto de Tenente, nos termos do n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR.

4 de dezembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317137287

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas