Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares

Despacho 12856/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de dezembro de 2022, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Oficiais, com o posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e no n.º 7 do artigo 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares com a classificação que a cada um se indica:

Quadro Especial de Técnicos de Saúde



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes Técnico de Saúde NIM 09918506, Luís Carlos Branquinho Santa Maria, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes Técnico de Saúde NIM 09478612, Tiago André Ferreira Rodrigues, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

Contam antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória.

Os referidos Oficiais ingressam nos quadros permanentes com efeitos a 01 de outubro de 2022.

3 de dezembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317136785

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas