Aquisição de serviços de implementação de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHEDU), que proceda à centralização do cadastro e do processamento de salários dos funcionários de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), 2.º Pilar Transformação Digital, Investimento TD-C20-i01.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

NIPC: 600086631

Endereço: Av. 24 de julho, n.º 134, 5.º

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213949200

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de implementação de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHEDU), que proceda à centralização do cadastro e do processamento de salários dos funcionários de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), 2.º Pilar Transformação Digital, Investimento TD-C20-i01.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de implementação de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHEDU), que proceda à centralização do cadastro e do processamento de salários dos funcionários de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), 2.º Pilar Transformação Digital, Investimento TD-C20-i01.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Valor: 4,100,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 48000000

Valor: 2,600,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 89/2023/IGEFE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Sim



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. 24 de julho, n.º 134, 5.º

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

Telefone: 213949200

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk3NjAx



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme a Cláusula 12 ª do Programa Do Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme a Cláusula 12 ª do Programa Do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Mérito técnico da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade da solução proposta

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Adequação da(s) plataforma(s) tecnológica(s)

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Qualidade da Equipa proposta

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano e prazo de entrega

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Reutilização de sistemas existentes

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Adequação das metodologias adotadas

Ponderação: 5 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço do licenciamento/subscrição software para período a que respeita

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Preço dos Serviços de implementação e manutenção

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Sustentabilidade da Solução

Ponderação: 10 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço anual do licenciamento, manutenção e serviços para anos futuros

Ponderação: 100 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.

Endereço: Av. 24 de julho, n.º 134, 5.º

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

Telefone: 213949200

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/12



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel de Matos Passos

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.

417153502