Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Conceção do Projeto de Execução, Construção, Instalação, Operação e Manutenção de UPAC para a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIE - Direção de Infraestruturas e Energia

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Conceção do Projeto de Execução, Construção, Instalação, Operação e Manutenção de UPAC para a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: conceção do projeto de execução, a construção e instalação, bem como a operação e manutenção, pelo período de 3 anos, de Unidades de Produção para Autoconsumo ("UPAC"), com recurso a tecnologias fotovoltaicas flutuantes, no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 45,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100

Valor: 45,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 53/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 57 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os enunciados no Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Contendo as habilitações exigidas pelo Programa do Concurso

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Tenham concluído nos últimos cinco anos, projetos de centrais solares fotovoltaicas flutuantes que, isolada ou cumulativamente, cumpram com os seguintes requisitos:

i. Em termos de experiência na conceção e elaboração de Projetos de Execução de centrais fotovoltaicas flutuantes - Potência total das unidades licenciadas: > 10 MW, devendo pelo menos uma delas ser de potência > 5 MW;

ii. Em termos de experiência na construção/fabrico, fornecimento e instalação de centrais fotovoltaicas flutuantes - Potência total das unidades instaladas e em funcionamento há mais de 1 ano: > 10 MW;

iii. Em termos de experiência na operação e manutenção de centrais fotovoltaicas flutuantes - Potência total das unidades em funcionamento e sob gestão há mais de 1 ano: > 10 MW.

b) Possuam um sistema de garantia da qualidade, certificado segundo a norma EN ISO 9001-2000;

c) Possuam unidades orgânicas dedicadas a cada um dos sectores envolvidos na prestação objeto do procedimento, a saber: estudos e projetos, controlo dos aprovisionamentos, fabrico, montagem, ensaios de entrada em serviço e exploração;

d) Que as chefias das unidades orgânicas referidas na alínea anterior tenham pelo menos cinco anos de experiência;

e) Garantia de que qualquer intervenção de manutenção ou reparação será assegurada no prazo máximo de 24 horas;

f) Sejam titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.) contendo as seguintes habilitações:

- Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), a 6ª subcategoria (instalações de produção de energia elétrica até 30 kV) e classe correspondente ao valor total da proposta;

- Também da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), a 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 4ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) e a 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.

O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando eles vinculados, por contrato, à execução dos trabalhos correspondentes.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Cumpram os requisitos mínimos estabelecidos na tabela de indicadores financeiros que constitui o Anexo VI ao Programa do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Performance Ratio (PR) da solução proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F2 - Características Técnicas da solução proposta

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F3 - Garantias dos equipamentos adicionais ao prazo legal

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F4 - Valor do encargo total do contrato

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/12



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Aires

Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico

417147752