OPERAÇÃO ELH-VFX/1.º DTº./PRR HABITAÇÃO - CANDIDATURA N.º 60034 - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA AV. PEDRO VITOR N.º 86-90/RUA ALMIRANTE CÂNDIDO DOS REIS N.º 147-149, VILA FRANCA DE XIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Avenida Pedro Victor, nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Endereço da Entidade: https://www.cm-vfxira.pt

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: OPERAÇÃO ELH-VFX/1.º DTº./PRR HABITAÇÃO - CANDIDATURA N.º 60034 - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA AV. PEDRO VITOR N.º 86-90/RUA ALMIRANTE CÂNDIDO DOS REIS N.º 147-149, VILA FRANCA DE XIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos insertos na empreitada em apreço visam a realização de obras de reabilitação integral do edifício da antiga Galeria Municipal em Vila Franca de Xira, com frente voltada para a Av. Pedro Víctor nºs 86-90 e para a rua Almirante Cândido dos Reis nº 147-149.

A intervenção tem como objetivo a melhoria das acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada e implementação dos requisitos funcionais aplicáveis às obras de reabilitação, no âmbito da legislação em vigor, e preconiza a construção de 4 fogos de habitação e 2 lojas comerciais, distribuídos ao longo de 3 pisos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 795,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 795,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Nº 127/23 DOPM/DEI

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a apresentar de acordo com o nº 2 do artigo 81º do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço desse serviço: Avenida Pedro Víctor, nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço: Avenida Pedro Victor, nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Paulo Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417115092