Concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

NIPC: 517713233

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251

Código postal: 4150 304

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Telefone: 226086300

Fax: 226061488

Endereço da Entidade: https://www.ccdr-n.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 172,260,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Valor: 172,260,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI.AGRUP.2023.CONET

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 517713233

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 54,860,000.00 EUR

NIPC: 517638754

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 44,626,500.00 EUR

NIPC: 517622610

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,371,500.00 EUR

NIPC: 517699044

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 58,341,500.00 EUR

NIPC: 517638827

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,027,000.00 EUR

NIPC: 671001310

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 84,400.00 EUR

NIPC: 600087484

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 949,500.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: Norte

Preço Base do lote: 54,860,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Lote n.º 2

Designação: Centro

Preço Base do lote: 44,626,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Lote n.º 3

Designação: Área Metropolitana de Lisboa

Preço Base do lote: 1,371,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Lote n.º 4

Designação: Alentejo

Preço Base do lote: 58,341,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Lote n.º 5

Designação: Algarve

Preço Base do lote: 12,027,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Lote n.º 6

Designação: Região Autónoma dos Açores

Preço Base do lote: 949,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000

Lote n.º 7

Designação: Região Autónoma da Madeira

Preço Base do lote: 84,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32412000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Organização e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251

Código postal: 4150 304

Localidade: Porto

Telefone: 226086300

Fax: 226061488

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Montante finan. público req. e percentagem invest. total a realiz

Ponderação: 35 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: SF1.1 - Montante do financiamento público requerido para investimento

Ponderação: 80 %

Subfator

Nome: SF1.2 - Percentagem do investimento privado face ao investimento total

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: F2 - Qualidade do plano técnico

Ponderação: 17 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: SF2.1 - Qualidade do projeto, tecnologia e topologia de rede

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: SF2.2 - Plano e evolução da cobertura

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: SF2.3 - Velocidades (débitos) disponibilizadas(os) e taxa de contenção

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: SF2.4 - Gestão e manutenção da rede

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: F3 - Qualidade do plano económico-financeiro

Ponderação: 13 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: SF3.1 - Qualidade do plano de negócio

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: SF3.2 - Qualidade da análise viabilidade económica e risco do projeto

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: F4 - Qualidade da oferta grossista de acesso às redes

Ponderação: 35 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: SF4.1 - Qualidade da oferta

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: SF4.2 - Qualidade de serviço

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: SF4.3 - Detalhe e consistência vários elementos preços a praticar

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 1 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.

Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251

Código postal: 4150 304

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: dscgaf@ccdr-n.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António M. Cunha

Cargo: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.

417113431