Denúncias dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 24355/2023

Sumário: Denúncias dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais.

Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram as relações jurídicas de emprego público por denúncias dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores integrados no Mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados de transportes Urbanos de Coimbra:

Eduardo Filipe Barata Simões - posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única (Funções de mecânico), por denuncia de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com efeitos a 14 de outubro de 2023;

Fernando José Ferreira Caetano - posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única (Funções de agente único), por denuncia de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

6 de novembro de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria César Bastos Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.