Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores, por motivo de aposentação ou reforma

Aviso (extrato) n.º 24318/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores, por motivo de aposentação ou reforma.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores, por motivo de aposentação ou reforma

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna pública a cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores designadamente por passagem à situação de aposentação, reforma por Invalidez regime Segurança Social e Reforma regime Segurança Social:

Francisco Manuel Lopes Horta, na carreira e categoria de Assistente Operacional (maquinista teatral), posição e nível remuneratório 8, a que corresponde a remuneração de base 840,11 (euro), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022;

José Manuel Deodato Severino, na carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados), posição e nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de base 705,00 (euro), com efeitos a partir de 1 de maio de 2022;

António Palma Paulino, na carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados), posição e nível remuneratório 8, a que corresponde a remuneração de base 908,77 (euro), com efeitos a partir de 1 de julho de 2022;

António Ruivo Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional (tratorista), posição e nível remuneratório 6, a que corresponde a remuneração de base 817,22 (euro), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022;

Joaquim Rodrigues Almeida Silva, na carreira de Assistente Operacional (motorista de máquinas pesadas e veículos especiais), posição remuneratória e nível remuneratório 7, a que corresponde a remuneração de base 869,84 (euro), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022;

Rogério da Cruz Veríssimo, na carreira de Assistente Técnico e categoria de coordenador Técnico, posição remuneratória 1, nível remuneratório 14, a que corresponde a remuneração base de 1,228,09 (euro);

Francisco Agostinho Cardeira Cavaco, na carreira e categoria de Assistente Operacional (pedreiro), posição e nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de base 705,00 (euro), com efeitos a partir de 1 de junho de 2022, por reforma de Invalidez, regime Segurança Social;

António Costa Martins, na carreira e categoria de Assistente Operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), posição e nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de base 705,00 (euro), com efeitos a partir de 1 de novembro de 2022 por reforma do regime Segurança Social.

4 de setembro de 2023. - O Vereador, Luís Miguel Cavaco dos Reis.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.