Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 24304/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e assistente técnico.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), publicitado através do Aviso 22518/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227, de 24 de novembro de 2022, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202211/0817, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 24 de outubro de 2023, com as candidatas, Márcia Joana Monteiro Pedro e Susana Margarida Cardoso Oliveira Esteves; com efeitos ao dia 3 de novembro de 2023, com a candidata, Arlen Celeste Ferreira Bernardo; com efeitos ao dia 8 de novembro de 2023 com os candidatos, Alice Mariquinhas, Ana Carolina Marques Doce, Ana Catarina Oliveira Bento, Ana Rita Rocha Fernandes, Andreia Susana Casaleiro Gonçalves, Carla Isabel Rodrigues Cortez, Guida Maria Costa Pinheiro, Inês Margarida de Paula Fernandes, Sónia Cristina Pinho Correia, Susana Rodrigues Vieira Correia, Tânia Sofia Gonçalves Domingues, Teresa Margarida da Silva Simões, Vânia Sofia Branco e Tomás Damas Paixão, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento constituída do procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Administrativo), publicado através do Aviso 5006/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 54, de 18 de março de 2021, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202103/0576, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 8 de novembro de 2023, com as candidatas Andreia Sofia Ramos Pimentel, Ângela Vieira Matos Beja, Sandrina Marisa Simões Antunes e Sara Isabel Simões Salgado, tendo sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 120 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

13 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

317058644

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.