Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, do Doutor João Manuel Abreu dos Santos Baptista

Despacho (extrato) n.º 12838/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, do Doutor João Manuel Abreu dos Santos Baptista.

Por meu despacho de 25 de setembro de 2023, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2023, do Doutor João Manuel Abreu dos Santos Baptista, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 196/2023, publicado no Diário da República n.º 23, 2.ª série, de 1 de fevereiro, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 285, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

24 de novembro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Rui Artur Bártolo Calçada.

317102618

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