Despacho (extrato) n.º 12835/2023
Sumário: Autorizada a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da professora auxiliar convidada Filomena do Rosário Alves Rodrigues.
Por despacho de 10 de outubro de 2023, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo da Doutora Filomena do Rosário Alves Rodrigues, Professora Auxiliar Convidada, em regime de tempo parcial a 30 % do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 09 de outubro de 2023, nos termos do disposto nos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
20 de outubro de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.
317109406
Despacho (extrato) 12835/2023, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Universidade de Lisboa - Instituto de Educação
- Fonte: Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
- Data: 2023-12-14
- Parte: E
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Sumário
Autorizada a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da professora auxiliar convidada Filomena do Rosário Alves Rodrigues
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5582321.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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