Despacho (extrato) n.º 12785/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Patrícia Maria Santos Cunha Oliveira, por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 09 de novembro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da técnica de justiça auxiliar Patrícia Maria Santos Cunha Oliveira, em situação de licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 14/10/2023.
20 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Despacho (extrato) 12785/2023, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
- Data: 2023-12-14
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Patrícia Maria Santos Cunha Oliveira, por denúncia do contrato
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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