Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor dos Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça do licenciado Flávio João Brandão do Carmo

Aviso (extrato) n.º 24189/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor dos Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça do licenciado Flávio João Brandão do Carmo.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 15.11.2023, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Flávio João Brandão do Carmo, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

O despacho de designação fundamentou-se no facto de o designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica nuclear, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

23 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Flávio João Brandão do Carmo

Data de nascimento: 08 de maio de 1987

II - Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

III - Formação profissional:

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; ao nível do novo modelo de contabilidade pública - SNC-AP; da utilização do sistema GERFIP; da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, tal como outras nas áreas da contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental.

IV - Experiência profissional:

Julho de 2022 a novembro 2023 - Coordenador do núcleo de Gestão Orçamental do IGFEJ, I. P., a exercer funções, em regime de comissão de serviço, no Departamento de Gestão Financeira deste organismo.

Abril de 2022 a julho de 2022 - Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional.

Abril de 2018 a abril de 2022 - Coordenador do núcleo de Gestão Orçamental do IGFEJ, I. P., a exercer funções, em regime de substituição, no Departamento de Gestão Financeira deste organismo.

Maio de 2015 a abril de 2018 - Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento.

Setembro de 2010 a maio de 2015 - Técnico Superior a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento.

Julho de 2010 a setembro de 2010 - Estágio integrado no programa PEPAC na Alfândega de Setúbal.

Fevereiro de 2010 a julho de 2010 - Estágio no departamento de contabilidade da empresa Recheio Cash and Carry, S. A., do grupo Jerónimo Martins, S. A.

V - Outra Atividade Profissional Relevante:

Participação no grupo de trabalho para a revisão dos Mapas Orçamentais.

Participação no grupo de trabalho para a revisão do Projeto de Orçamentação Plurianual.

Conceção e concretização do projeto das Contas Públicas para o Cidadão.

317104554

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.