33/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de Serviços de Exploração da Plataforma Questionmark

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 33/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de Serviços de Exploração da Plataforma Questionmark

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Exploração da Plataforma Questionmark

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 75,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72253200

Valor: 75,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 33/CLPQ/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 81º do Código dos Contratos Públicos



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Publica e

Logistica/DC.

Endereço desse serviço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login.



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Certificação na Norma ISSO 9001;

b) Certificação Capability Maturity Model Integration (CMMI) nível 3;

c) Experiência em 2 projetos de implementação e/ou suporte à utilização da plataforma informática Questionmark On Premises, podendo incluir licenciamento, com valor mínimo de 100.000,00 EUR por projeto, comprovada por declaração emitida por entidade cliente contendo a seguinte informação:

i) Descrição dos serviços prestados, que deve referir implementação da plataforma Questionmark On Premises ou suporte técnico e funcional na sua utilização;

ii) Valor dos serviços contratados;

iii) Período da prestação dos serviços.

d) As entidades candidatas tem que ser detentoras de um recurso (gestor de projeto) com os seguintes requisitos:

i) Experiência profissional mínima comprovada de 10 anos na gestão de projetos de implementação e suporte a sistemas de informação;

ii) Certificação em Gestão de Projetos por organismos reconhecidos, como Project Management Institute (PMI) ou International Project Management Association (IPMA);

iii) Experiência mínima de 1 ano, nos últimos 3, comprovada por CV, na utilização da plataforma informática Questionmark On Premises, nomeadamente na criação de utilizadores, gestão de permissões, construção e agendamento de testes, gestão de salas de teste, extração de relatórios de resultados e configuração da interface de utilizador;



e) As entidades candidatas tem que ser detentoras de um recurso (Consultor Funcional) com os seguintes requisitos:

i) Experiência mínima de 1 ano, nos últimos 3, comprovada por CV, na utilização da plataforma informática Questionmark On Premises, nomeadamente na criação de utilizadores, gestão de permissões, construção e agendamento de testes, gestão de salas de teste, extração de relatórios de resultados e configuração da interface de utilizador;

ii) Apresentação de Curriculum Vitae de 2 consultores com a experiência de utilização da plataforma informática Questionmark On Premises indicada, de modo a assegurar redundância na equipa;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/13



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral

417156987