Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, de Carolina Ávila Machado

Despacho (extrato) n.º 12759/2023

Sumário: Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, de Carolina Ávila Machado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa de 15 de setembro de 2023, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carolina Ávila Machado, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2023, na carreira e na categoria de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23828/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro e Oferta BEP OE2022120457, de 20 de dezembro.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a período experimental de 180 dias, durante o qual a Trabalhadora é acompanhada por um Júri, especialmente constituído para o efeito, com a seguinte constituição:

Presidente do Júri: Doutora Mónica Luísa Mendes Baptista, Subdiretora e Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal efetivo: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal efetivo: Lic. Maria Alexandra Maciel Marques Ramos, Coordenadora, em regime de substituição, da Área de Assessoria e Secretariado do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal Suplente: Doutora Carolina Fernandes de Carvalho, Subdiretora e Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal Suplente: Doutora Estela Mafalda Inês Elias Fernandes da Costa, Subdiretora e Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

19 de setembro de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

317096544

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.