Despacho (extrato) 12730/2023, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
- Data: 2023-12-13
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Isabel Maria Miranda Monteiro Pereira, por exoneração
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 12730/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Isabel Maria Miranda Monteiro Pereira, por exoneração.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 8 de novembro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público por tempo indeterminado da técnica de justiça adjunta Isabel Maria Miranda Monteiro Pereira, em situação de licença sem remuneração, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 01/11/2023.
20/11/2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317107779
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Isabel Maria Miranda Monteiro Pereira, por exoneração.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 8 de novembro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público por tempo indeterminado da técnica de justiça adjunta Isabel Maria Miranda Monteiro Pereira, em situação de licença sem remuneração, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 01/11/2023.
20/11/2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317107779
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5580166.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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