Renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o professor auxiliar convidado António Câmara

Despacho (extrato) n.º 12726/2023

Sumário: Renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o professor auxiliar convidado António Câmara.

Por despacho de 9 de novembro de 2023 do Exmo. Diretor da DARH, em suplência, foi autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, a tempo parcial de 60 %, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, António Carlos Rainha Perry da Câmara, com efeitos a 1 de setembro de 2023, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, conjugado com o n.os 1 e 2 do artigo 33.º e do artigo 35.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, mantendo o docente a remuneração a 60 % do 4.º escalão, índice 245 (nível remuneratório 43/44), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 1.672,41 (euro). (Isento de fiscalização prévia do TC.)

21 de novembro de 2023. - O Chefe da Divisão, António da Silva Cardoso, COR INF.

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