Aquisição de serviços na área dos seguros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda

NIPC: 505161974

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mêda

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6430 197

Localidade: Meda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Meda

Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa

Telefone: 279880040

Fax: 279888291

Endereço da Entidade: www.cm-meda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços na área dos seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 91,340.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 91,340.80 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 89_CPU/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Meda

Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Empresas de seguros legalmente constituídas

Descrição:

Poderão apresentar proposta as empresas de seguros legalmente constituídas que se encontrem autorizadas a explorar os ramos e modalidades de seguro objeto do concurso, nos termos definidos na alínea b), do nº 1, do Artigo 2º, do Anexo I, aprovado pelo Artigo 2º da Lei 147/2015, de 9 de setembro

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão Administrativa Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 6430 197

Localidade: Meda

Telefone: 279880040

Fax: 279888291

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-meda.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/cm-meda/faces/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 19 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mêda

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6430 197

Localidade: Meda

Telefone: 279880040

Fax: 279888291

Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/12 16:56:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417155739